Termos de Uso

1. Solução Rybená

A Solução Rybená representa o ápice da acessibilidade web no mercado atual, oferecendo uma abordagem abrangente e inovadora. Composta por um software multifacetado, a Rybená proporciona três ferramentas distintas que visam alcançar um público mais amplo, incluindo pessoas com deficiência e aquelas sem. Essas ferramentas incluem recursos para tradução simultânea em LIBRAS e conversão de texto em voz em diversos formatos, como imagens, links e documentos em PDF, entre outros.

As funcionalidades inovadoras da Rybená têm um impacto significativo na vida de mais de 60 milhões de pessoas no Brasil. Além de promover a inclusão social, a solução possibilita que essas pessoas desfrutem de uma experiência online mais autônoma e enriquecedora.

A Rybená está em plena conformidade com a legislação de acessibilidade, sendo a solução mais alinhada às exigências jurídicas vigentes. Oferece a "Surdos, deficientes visuais, pessoas com deficiência intelectual e cognitivas, com dislexia, daltonismo e suas variações, usuários com TDAH, bem como os Analfabetos Funcionais, Idosos, e outras pessoas com dificuldade de leitura e compreensão de textos" a possibilidade de entender os textos das páginas da WEB de forma não tutelada. Utilizando tecnologia de ponta, 100% nacional, a Rybená é capaz de traduzir textos do português para a Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) e converter textos para voz, com uma narração natural e fluente em três idiomas: português, inglês e espanhol.

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2. Conceitos e Definições

• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, regula as atividades de tratamento de dados pessoais no Brasil.
• Parte Divulgadora: Cliente, contratante.
• Parte Receptora: Rybená Tecnologias Assistivas Ltda.
• Dado Pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado Sensível: Dado pessoal relacionado à religião, etnia, opiniões e outras informações que podem gerar constrangimento, exposição ou discriminação do titular.
• Titular de Dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Tratamento: Operações realizadas com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Criptografia: Conversão de dados de um formato legível para um formato codificado, que só pode ser lido após descriptografado.
• NMT (Neural Machine Translation): Técnica que utiliza redes neurais para tradução automática.

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3. Política de Segurança da Informação

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4. Base Legal para o Tratamento de Dados

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5. Sigilo e Confidencialidade

5.1. Informações Confidenciais

Cada parte poderá ter acesso a informações confidenciais da outra para a execução da prestação dos serviços. São consideradas informações confidenciais quaisquer elementos de programação do Serviço; dados e/ou informações das partes trocadas em virtude do Serviço; e quaisquer informações de constituição ou de negócios das partes fornecidas na execução do objeto deste contrato.

5.2. Exceções

Não será considerada Informação Confidencial aquela que:

• Seja ou se torne publicamente conhecida sem que tal conhecimento tenha advindo da outra parte;
• Já era possuída pela outra parte antes do fornecimento nos termos do contrato;
• Seja desenvolvida de forma independente pela outra parte, desde que comprovado;
• Tenha sua divulgação exigida por lei, ordem judicial ou autoridade administrativa competente.

5.3. Compromissos

• Guardar de forma segura as Informações Confidenciais recebidas e não divulgar a terceiros;
• Não usar Informações Confidenciais para fins estranhos à execução do objeto da contratação;
• Implantar procedimentos necessários para evitar divulgação indevida das informações confidenciais por funcionários e/ou prepostos.

Nenhuma parte será responsável por qualquer comprometimento ou divulgação de informações confidenciais causadas por terceiros estranhos a este contrato.

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6. Armazenamento Local e Tecnologias Similares

6.1. Declaração sobre Armazenamento Local

A Rybená não utiliza cookies para coleta de dados pessoais. Utilizamos exclusivamente o armazenamento local do navegador (localStorage) para funcionalidades técnicas essenciais.

6.2. Uso de localStorage

Utilizamos localStorage apenas para:

• Manter estado da ferramenta: Salvar preferências de acessibilidade e configurações personalizadas
• Identificar primeiro uso: Exibir tutorial inicial apenas para novos usuários
• Preservar configurações: Manter o modo de operação selecionado pelo usuário entre sessões

6.3. Características do Armazenamento

• Local e exclusivo: Os dados ficam armazenados apenas no dispositivo do usuário
• Sem identificação pessoal: Não armazenamos informações que possam identificar o usuário
• Sem envio para servidores: Os dados permanecem no navegador e não são transmitidos
• Funcionalidade técnica: Apenas para melhorar a experiência de uso da ferramenta

6.4. Controle do Usuário

O usuário tem controle total sobre o localStorage:

• Limpeza manual: Pode limpar os dados do navegador a qualquer momento
• Navegador anônimo: O uso em modo anônimo impede o armazenamento
• Sem impacto na privacidade: Os dados armazenados não contêm informações pessoais

6.5. Tecnologias de Terceiros

Não utilizamos tecnologias de terceiros para:

• Rastreamento de comportamento
• Análise de perfil
• Publicidade direcionada
• Coleta de dados pessoais
• Analytics ou estatísticas individuais

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7. Aviso de Isenção de Responsabilidade

A Rybená informa que não se responsabiliza pela utilização inadequada do Plugin. O plugin lerá, traduzirá e armazenará todas as informações enviadas, podendo incluir dados pessoais solicitados pelo usuário. O tratamento e a preservação dos dados são mantidos, porém não é possível distinguir no ato da tradução se aquele é um dado pessoal.

A Rybená não se responsabiliza por conteúdo sensível recebido de forma indetectável na tradução ou incorporada em uma URL. O contratante deve garantir que nenhum dado sensível seja anexado à URL da página ou conteúdo de tradução. Caso contrário, deve optar por desativar o módulo de analytics e/ou a coleta de dados de soletramento conforme ilustrado na documentação técnica disponível em https://docs.rybena.com.br/.

Importante: Os dados de soletramento são coletados de forma completamente anônima, sem qualquer informação que possa identificar o usuário, o site de origem ou dados pessoais. No entanto, palavras individuais podem ser consideradas sensíveis dependendo do contexto, e o contratante deve avaliar a necessidade de desativar essa funcionalidade através do parâmetro "doNotTrack".

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8. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

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9. Responsabilidade e Consequências por Violações

9.1. Responsabilidade Individual

Todos os colaboradores são responsáveis por cumprir as diretrizes e requisitos estabelecidos nesta política de segurança. Cada membro da organização deve estar ciente de suas obrigações em relação à proteção dos ativos de informação e à mitigação de riscos de segurança cibernética.

9.2. Consequências Disciplinares

Violações da política de segurança podem resultar em medidas disciplinares adequadas, que podem variar desde treinamentos adicionais até ações disciplinares formais, incluindo advertências, suspensões e, em casos graves, demissões. A natureza e a gravidade da violação serão consideradas ao determinar as medidas disciplinares apropriadas.

9.3. Consequências Legais

Além das consequências disciplinares internas, violações da política de segurança podem ter implicações legais. Se as ações de um colaborador resultarem em danos financeiros, roubo de dados, violação de privacidade ou qualquer outra forma de infração legal, medidas legais adequadas, incluindo processos criminais ou civis, poderão ser tomadas para proteger os interesses da Rybená e das partes afetadas.

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10. Revisão e Atualização da Política

10.1. Periodicidade de Revisão

Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais será revisada e atualizada periodicamente, no mínimo:

• Anualmente: Para avaliação geral de conformidade
• Quando necessário: Em caso de mudanças legislativas, regulamentares ou operacionais que impactem o tratamento de dados pessoais

10.2. Comunicação de Atualizações

Qualquer alteração significativa nesta política será comunicada aos usuários através de:

• Aviso em nosso site ou aplicação
• Envio de e-mail para usuários cadastrados
• Publicação em local de fácil acesso em nossos canais de comunicação

10.3. Vigência das Alterações

As atualizações entrarão em vigor:

• Imediatamente: Para alterações relacionadas a cumprimento de obrigação legal
• Após 30 dias: Para outras alterações, desde que devidamente comunicadas

10.4. Conformidade Contínua

A Rybená mantém programa de conformidade contínua com a LGPD, incluindo:

• Treinamentos regulares para colaboradores
• Auditorias internas periódicas
• Monitoramento de mudanças legislativas
• Avaliações de impacto à proteção de dados (DPIAs)

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11. Canal de Comunicação e Contato

11.1. Dúvidas e Solicitações

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta política e ao tratamento de dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados:

• E-mail: [email protected]

11.2. Reclamações à ANPD

Caso entenda que seus direitos como titular de dados pessoais foram violados, você tem o direito de apresentar reclamação à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) através dos canais oficiais disponíveis em: https://www.gov.br/anpd

11.3. Disposições Finais

Esta política de privacidade e proteção de dados pessoais foi elaborada em conformidade com:

• Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
• Resolução CD/ANPD nº 2/2022
• Normas e diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A aplicação desta política será consistente em toda a organização, independentemente do cargo ou posição ocupada pelos colaboradores. Todas as violações serão tratadas de maneira justa e imparcial, levando em consideração a gravidade da violação e as circunstâncias individuais envolvidas.